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Auto de Infração nº 9170367 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Açailândia - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002177201874 em 18/07/2018 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Rogerio Pinheiro Cabette Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Embarga-se do carvoejamento, atividade efetivamente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, diante da inexistência de licença ambiental. Ver mais