Resultados para 2012002096201955 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9122624 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Zé Doca - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002096201955 em 03/10/2019 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Ronivaldo Alves Vieira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,V,VII,VIII e Decreto Federal 6514/08 3 II,V,VII,VIII e 66. Embargo da atividade de serraria, por ter sido instalada sem Licença do órgão ambiental competente. Ver mais