ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002013201928 em 10/09/2019 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Mateus Coelho Rodrigues , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de lavra de minerais sem a competente autorização. Lei 9605/98 ,artigo 55 e 72,VII. Decreto 6514/08 artigo 63 Ver mais