ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002011201939 em 11/09/2019 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Cooperativa De Garimpeiros Do Município Do Centro Novo Do Ma , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Executar lavra de minerais sem licença da autoridade ambiental competente em uma área de 3 ha. Lei federal 9605/98 artigo 55 e Decreto Federal 6.514/2008. Ver mais