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Auto de Infração nº 9122886 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Santa Inês - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001983201914 em 14/09/2019 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada R C Furtado Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II e VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II e VII e artigo 66. FICA EMBARGADA O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS TAIS COMO PRODUÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO, CIMENTO, GESSO, AMIANTO, VIDRO E SIMILAEES… Ver mais