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Auto de Infração nº 9117619 - Infração da Flora em Barreirinhas - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001819201818 em 16/05/2018 , na localidade de Barreirinhas - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Pires Ferreira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,0265 HECTARES, DANIFICADA COM A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS),AÇUDES PARA A CRIAÇÃO DE PEIXES, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO POVOADO GIRA MUNDO DE BAIXO - ZONA RURAL- BARREIRINHAS … Ver mais