ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001806201849 em 16/05/2018 , na localidade de Barreirinhas - MA , tendo como pessoa interessada Emanoel Silva Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,0077 HECTARES, DANIFICADA COM A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) AÇUDE PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO POVOADO GIRA MUNDO- ZONA RURAL DE BARREIRINHAS-MA. O EMBARGO D… Ver mais