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Auto de Infração nº 9171588 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Itinga do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001483201893 em 21/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Jorge Luiz Oliveira Bezerra , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades do estabelecimento utilizador de recursos naturais (beneficiamento de madeira/movelaria) até a apresentação da licença do orgão ambiental competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ver mais