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Auto de Infração nº 695054.0 - Infração Ambiental em Vila Nova dos Martírios - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001436201254 em 30/10/2012 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Paulo Oliveira Cavalcante , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de carvoejamento na fazenda serra verde no município de Vila Nova dos Martírios-MA com utilização de 06 (seis) fornos de tijolos na produção sem licença válida outorgada pelo órgão ambiental competente. Ver mais