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Auto de Infração nº 9126846 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Itinga do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001410201800 em 21/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Julimar Guimaraes Sobral , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08, art 3º II,IV,VII e artigo 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E MOVEIS (MOVELARIA), ATÉ A REGULARIZACÃO DE SEU LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais