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Auto de Infração nº 9117611 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Grajaú - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001367201874 em 16/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Sérgio Rodrigues De Morais Indústria , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE MOVELARIA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETES. A MOVELARIA SÓ PODERÁ FUNCIONAR APÓS REGULARIZAÇÃO. Ver mais