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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001319200995 em 31/10/2012 , na localidade de Viana - MA , tendo como pessoa interessada Edvan Cutrin Ferreira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado aterramento de riacho no Povoado São Pedro, no município de Viana/MA. Em substituição ao embargo de nº 446355, com data de 11/09/2009. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001319200995 em 11/09/2009 , na localidade de Viana - MA , tendo como pessoa interessada Edvan Cutrin Ferreira , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargado aterramento de Riacho no Povoado São Pedro, no Municipio de Viana/MA Ver mais