ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001315201806 em 13/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Aldino Alves Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades do estabelecimento utilizador de recursos naturais (madereira), localizado no bairro Alto Brasil, até obtenção da licença do orgão ambiental competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais