Resultados para 2012001244201086 em Todos os registros

Auto de Infração nº 683171.0 - Infração Ambiental em Matinha - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001244201086 em 18/12/2010 , na localidade de Matinha - MA , tendo como pessoa interessada Marlou De Jesus Mendonça , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a construção de um açude em área de preservação permanente na Fazenda Nazaré, sem licença da autoridade competente. Lat. 03º08'01.2''S Long. 44º59'47.7''W. Ver mais