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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001203201090 em 16/12/2010 , na localidade de Viana - MA , tendo como pessoa interessada Jordan Silva Soares . Fica embargada a construção de açude em APP, fração ha. Lat. 03º11'46.8'' S Long. 44º58'48.0'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001203201090 em 24/11/2010 , na localidade de Viana - MA , tendo como pessoa interessada Jordan Silva Soares , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado a não construção de um açude em área de fração de ha de APP, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. TEI - Lavrado em substituição ao TEI 458522/C. LAT. 03º11'46,8'' S LONG: 44º58'48.0'' W. Ver mais