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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001060201016 em 13/10/2010 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Araujo Costa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE TANQUES E CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais