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Auto de Infração nº 461145.0 - Infração Ambiental em Zé Doca - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000919200936 em 16/06/2009 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Ricardo Luiz Wanderley Pessoa De Melo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de serraria e desdobramento de madeira por funcionar sem licença ambiental outorgada pela autoridade competente, até posterior liberação. Ver mais