ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000833201128 em 03/12/2014 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Rogerio Baptista De Mesquita , com área embargada de 46,6079 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Decreto 6514/08 93 Fica embargada a área de 46,48 ha, referente ao AI nº 9044786/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono delimitado pelas coordenadas geográficas listadas na tabela const… Ver mais