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Auto de Infração nº 694648.0 - Infração Ambiental em São José de Ribamar - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000810201385 em 06/11/2013 , na localidade de São José De Ribamar - MA , tendo como pessoa interessada Cladenir Costa Dos Santos , com área embargada de 0,2330 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE AGRÍCOLA DE CULTIVO DE GRAMÍNEA PARA JARDINAGEM NA ÁREA DE 0,2330ha CONTIDA NO PERÍMETRO DO HORTO FLORESTAL, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, POR NÃO TER SIDO AUTORIZADA OU LICENCIADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL PERMANENTE. Ver mais