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Auto de Infração nº 682080.0 - Infração Ambiental em Turiaçu - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000748201160 em 26/08/2011 , na localidade de Turiaçu - MA , tendo como pessoa interessada Hyrozé Walter Soares , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a construção de açudes, como tambem a criação de camarão em área de 3,837 ha, em área de apicum local especialmente protegido por lei, até posterio deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais