Resultados para 2012000636201327 em Todos os registros

Auto de Infração nº 695035.0 - Infração Ambiental em Buriticupu - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000636201327 em 21/08/2013 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada M. I.Sousa Silva - Madeiras - Me ( Madeireira Franga) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ARTIGOS 70 E 72 , PARÁGRAFOS II/VII DA LEI FEDERAL 9.605/1998. ARTIGOS 66 E 3º , PARÁGRAFOS II/VII DO DECRETO FEDERAL 6.5L4/2008. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS E CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO A… Ver mais