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Auto de Infração nº 682627.0 - Infração Ambiental em Buriticupu - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000621201311 em 29/08/2013 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada M. I.Sousa Silva - Madeiras - Me ( Madeireira Franga) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Art. 70/72 II/IV/VII Lei 9.605/98 Art. 66/3° II/IV/VII dEC. 6.514/2008. Embargo aplicado a atividade de movelaria por falta de Licença de Operação e de materia prima legal para o funcionamento da atividade. Ver mais