Resultados para 2012000526201651 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9085978 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Barra do Corda - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000526201651 em 08/12/2016 , na localidade de Barra Do Corda - MA , tendo como pessoa interessada Renato Viana Santos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 § 1º . Ficam embargada toda e qualquer atividade de carvoejamento, ate o seu devido licenciamento junto ao órgão Ambiental Competente. Ver mais