ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000488201637 em 20/11/2016 , na localidade de São Francisco Do Brejão - MA , tendo como pessoa interessada Harildo Silva De Almeida , com área embargada de 16,3286 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 16,43,73 HECTARES, DESMATADA NA FAZENDA ALTO BONITO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Obs: ESTE TERMO DE EMBARGO FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO… Ver mais