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Auto de Infração nº 488229.0 - Infração Ambiental em Itinga do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000484201144 em 16/05/2011 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Maria Francinete De Araujo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade utilizadora de recurso ambiental considerada poluidora (praça da carvoejamento com 09 fornos de produção de carvão vegetal) por não ter a licença para funcionamento. Ver mais