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Auto de Infração nº 682937.0 - Infração Ambiental em São Luís - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000391201110 em 29/04/2011 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Heleniura Silva Costa , sendo a infração "Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à biodiversidade, à fauna, à flora ou aos ecossistemas." (...). Fica embargada as atividades de (extração de barro e piçarra) até sua regularização junto aos orgãos competentes. A Autoridade Julgadora mantém o presente termo até a empresa apresentar as licenças necessárias ao funcionamento do empreendimento, Decisão Administrativa nº 603/2014. Ver mais