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Auto de Infração nº 682068.0 - Infração Ambiental em Açailândia - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000385201162 em 19/04/2011 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Joao Batista Da Costa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado as atividades de carvoejamento em uma bateria de três dorneos na Fazenda Santa Luzia, até posterior deliberação dos orgãos ambientais competentes. Ver mais