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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000377201116 em 28/04/2011 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada José Paulo Franco Ribeiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de extração de minerais e a fabricação de tijolos, até regularização da cerâmica junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais