Resultados para 2012000352201465 em Todos os registros

Auto de Infração nº 694474.0 - Infração Ambiental em João Lisboa - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000352201465 em 20/05/2014 , na localidade de João Lisboa - MA , tendo como pessoa interessada Ivanildo Sousa Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART.70,COM,ART.72 DA LEI 9,605, 9.605/98 ART.66.COM.ART.3. ITEMII.IV.VII FICAM EMBARGADOS AS ATIVIDADES DE SERRARIA COM DESDROBAMENTO DE MADEIRAS SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES Ver mais