ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000350201476 em 27/05/2014 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Otilio Siqueira De Lima , com área embargada de 51,6891 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). 70 § 1° 72 II/IV/VII LEI 9605/98, 50 3° II/IV/VII Dec. 6514/2008. Ver mais