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Auto de Infração nº 682924.0 - Infração Ambiental em Matinha - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000219201166 em 06/08/2012 , na localidade de Matinha - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Cutrim Silva , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica Embargado as atividades de açúde as margens da MA-14, ´localizada no município de Matinha-MA. OBS: TEI lavrado em substituição ao TEI n° 458530/C, conforme despacho da Autoridade Julgadora, fl. 37. Coord. Geog. Lat. 03°05'57.8'' S Long. 045°03'59.3'' W. Ver mais