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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000064201672 em 26/01/2016 , na localidade de Turiaçu - MA , tendo como pessoa interessada Hyrozé Walter Soares , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 caput. Fica embargada a construção de açudes e a atividade de Carnicicultura em 3,837 hectares em área de Manguezal no povoado Mucuratiua, por falta de licença dos órgãos zambientais competentes. Auto de Infraçao Termo de E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000064201672 em 26/01/2016 , na localidade de Turiaçu - MA , tendo como pessoa interessada Hyrozé Walter Soares , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 caput. Fica embargada a construção de açudes e a atividade de Carnicicultura em 3,837 hectares em área de Manguezal no povoado Mucuratiua, por falta de licença dos órgãos zambientais competentes. Auto de Infraçao Termo de E… Ver mais