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Auto de Infração nº 55133 - Infração da Flora em Linhares - ES

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009003178199646 em 29/07/1996 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Jocimar Gomes , com área embargada de 8,8852 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 19 e 35 Lei 4.771/65 Art. 3º, II e Art. 14, I, IV Lei 6.938/81 Art. 1º Dec. 750/93 Ver mais