Resultados para 2009001255200477 em Todos os registros

Auto de Infração nº 98396 - Infração Ambiental em Domingos Martins - ES

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001255200477 em 16/07/2004 , na localidade de Domingos Martins - ES , tendo como pessoa interessada Monica Cangini Faria , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA, QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME PROCESSO Nº 3428/03 - FOLHAS 38 E 39. Ver mais