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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001150200841 em 22/09/2008 , na localidade de Guarapari - ES , tendo como pessoa interessada João Batista Da Rocha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). POR INSTALAR E FUNCIONAR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA (ATERRO) EM UMA ÁREA DE 0,3ha FA LAGOA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais