ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001103201446 em 11/12/2014 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada José Alves , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3° III e § 6° Ficam embargada as atividades como criador de passeriforme ate decisão da autoridade julgadora da SUPES/ES Ver mais