ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000990201516 em 29/07/2015 , na localidade de Alegre - ES , tendo como pessoa interessada Flavio Costa Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I §3º III §6º Fica embargado o registro do Criador de Passeriformes, até a decisão da autoridade Julgadora, onde foi encontrado no plantel do criador pássaro com anilha falsificada, Ver mais