ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000989201591 em 28/07/2015 , na localidade de Muniz Freire - ES , tendo como pessoa interessada Luiz Claudio De Paula , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II §3º III §6º/ Fica embargado o registro do Criador de passeriformes, até a decisão da autoridade julgadora, em virtude de ter pássaros com anilhas adultteradas. Ver mais