ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000987201501 em 28/07/2015 , na localidade de Muniz Freire - ES , tendo como pessoa interessada Joao Noia Da Rocha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,II §3ºIII §6º / Fica embargado o registro do Criador de passeriformes, até a decisão da autoridade julgadora, o embargado foi em questão do Criador ter pássaros em seu plantel sem anilhas. Ver mais