ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000815201618 em 15/09/2016 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Lino Pittelkow , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). FICA EMBARGADA A EXECUÇÃO DE MINERAÇÃO NA ÁREA DELIMITADA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LACRADOS E QUE AINDA ENCONTRAM-SE NA ÁREA EMBARGADA. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 Ver mais