ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000678201441 em 03/06/2014 , na localidade de Cariacica - ES , tendo como pessoa interessada José Fernandes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,II § 3° III, § 6°. Fica embargado o registro do criador no SISPASS, até a decisão da autoridade competente. Ver mais