ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000636201672 em 04/10/2016 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Graziane Porto Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 80 Embargo das atividades de captura e comercialização de peixes ornamentais e de toda a atividade pesqueira da embarcação FORMULA DOIS , que está com o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação vencido desde f… Ver mais