ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000628201464 em 02/05/2014 , na localidade de São Mateus - ES , tendo como pessoa interessada Gildo Valeriano Rodriques Amorim , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 Artigos 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/2008 Artigos 3° II, IV, VII 24 I, II § 3° III 6° Fica embargado o registro de passeriformes n° 493241 e as atividade como criador de passaros, ate a decisõo da Autoridade Julgadora. Ver mais