ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000609201012 em 29/04/2010 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Vports Autoridade Portuaria S.A. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FAZER FUNCIONAR ESTAB ELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR (PORTO) COM AS LICENÇAS AMBIENTAIS (LAR 037 E 040/2009 VENCIDAS E COM PEDIDO DE RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO (LEGAL). Ver mais