ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000393201591 em 28/03/2015 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Edilane Siqueira Marim Barboza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 74 Fica embargada a edificação na APP do Rio Doce. Ver mais