Resultados para 2009000096201716 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9111322 - Infração da Flora em Linhares - ES

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000096201716 em 26/12/2016 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Osmar Jose Rigoti , com área embargada de 14,8848 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICAM EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADE QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA NO LOCAL, TAIS COMO: LOTEAMENTO, DESMATAMENTO, LIMPEZA DE SUB-BOSQUE, PIQUETEAMENTO, EDIFICAÇÕES, ABERTURA DE ESTRADAS/VIAS DE ACESSO, … Ver mais