ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008101286201751 em 29/11/2017 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria Alves De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades de construção na APP em sua propriedade a margem da Lagoa formosa. Ver mais