ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008001122201814 em 24/08/2018 , na localidade de Planaltina - GO , tendo como pessoa interessada Regis Augusto Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Instrução Normativa 015/2013. Fica embargada a partir desta data e hora a caixa construída em concreto para ser depósitado areia tendo como finalidade usá-la como praia artificial na margem da Lagoa Formosa. Ver mais