Resultados para 2008000886201884 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9128979 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Santo Antônio do Descoberto - GO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000886201884 em 10/07/2018 , na localidade de Santo Antônio Do Descoberto - GO , tendo como pessoa interessada José D' Aparecida Matos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas todas as atividades de venda de lotes, abertura de ruas, construção de obras e serviços de infra estrutura no loteamento denominado Portal do Sol, ate a apresentacão do licenciamento ambiental competente . Ver mais