ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000628201636 em 18/10/2016 , na localidade de Formosa - GO , tendo como pessoa interessada Luiz Brasil Correa , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais (irrigação), até a recuperação do dano ambiental ou apresentação de licença emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais